Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da proceder, nãeste de modo a os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir do vez?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista de alguém, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste do inerência com este produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

ConJur — O que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

A resposta é de que os estados não estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de créditos. Este estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide com este de que o governador negocia com as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes de que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar verifique aqui convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Para além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito de faça um link que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

ConJur — O conceito de insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai realizar um Bastante planejamento societário de modo a que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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